Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
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| Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
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| Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 |
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
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| Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 |
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
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| Resolução nº 1, de 17 de janeiro de 2019 |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro dos servidores da Câmara Municipal de Jaguaribara, alterando vencimentos, cria gratificações, definindo remunerações, e dá outras providências.
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| Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de junho de 2019 |
Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando-se a Redação do Art. 48 da Lei Orgânica do Muncípio.
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| Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de junho de 2019 |
Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando-se a Redação do Art. 48 da Lei Orgânica do Muncípio.
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| Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de junho de 2019 |
Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando-se a Redação do Art. 48 da Lei Orgânica do Muncípio.
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| Resolução nº 1, de 17 de janeiro de 2019 |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro dos servidores da Câmara Municipal de Jaguaribara, alterando vencimentos, cria gratificações, definindo remunerações, e dá outras providências.
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| Lei nº 998, de 26 de junho de 2018 |
"Cria o Programa Municipal de Apoio
Escolar no Município de JAGUARIBARA, Estado do Ceará, e dá outras providências." |