Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.165, de 02 de janeiro de 2020 |
RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Resolução nº 17, de 17 de março de 2020 |
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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| Resolução nº 17, de 17 de março de 2020 |
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
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| Lei Orçamentária nº 146, de 17 de março de 2020 |
Dispõe sobre medidas de segurança penitenciarias do Estado do Ceará, para prevenção e combate de possíveis casos do Novo Coronavírus (COVID-19)
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| Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
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| Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
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| Lei Orçamentária nº 12.020, de 07 de abril de 2020 |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA TODOS OS ÓRGÃOS E PODERES ESTADUAIS DE CONTINGENCIAMENTO D E G A S T O S N E C E S S Á R I A A O
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. |
| Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020 |
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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| Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020 |
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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| Decreto nº 10.371, de 22 de maio de 2020 |
Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas decorrentes da transferência de atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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