Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.175, de 14 de janeiro de 2020 |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N.º 16.360, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA INFANTIL.
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| Lei nº 17.174, de 14 de janeiro de 2020 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA UNICEF NO BRASIL.
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| Lei nº 17.173, de 09 de janeiro de 2020 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DO DECRETO ESTADUAL N.º 32.810/2018, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 119/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 178/2018, E LEI ESTADUAL N.º 16.613/2018.
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| Lei nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL SIE.
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| Lei nº 17.171, de 09 de janeiro de 2020 |
INSTITUI A SEMANA DO LAÇO BRANCO HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.170, de 09 de janeiro de 2020 |
ALTERA A LEI N.º 11.170, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE CRIA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER CCDM.
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| Lei nº 17.169, de 09 de janeiro de 2020 |
INSTITUI A COMENDA CEARÁ DE DANÇA.
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| Lei nº 17.168, de 09 de janeiro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE MARCO.
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| Lei nº 17.167, de 02 de janeiro de 2020 |
ALTERA A LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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| Lei nº 17.166, de 02 de janeiro de 2020 |
ALTERA O ART. 4.º DA LEI N.º 15.718, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
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