Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019 |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
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| Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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| Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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| Decreto nº 10.176, de 16 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
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| Decreto nº 10.176, de 16 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
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| Decreto nº 10.175, de 13 de dezembro de 2019 |
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.
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| Decreto nº 10.175, de 13 de dezembro de 2019 |
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.
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| Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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| Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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| Decreto nº 10.173, de 13 de dezembro de 2019 |
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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