Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.776, de 27 de dezembro de 2018 |
ALTERA A LEI Nº 14.663, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019 |
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples. Mensagem de veto
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| Lei Complementar nº 166, de 08 de abril de 2019 |
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
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| Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019 |
Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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| Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 |
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
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| Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 |
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
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| Lei nº 1.049, de 25 de setembro de 2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal
através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamentos de informática para distribuição gratuita (premiação), para os alunos da rede púhlica municipal de ensino de Jaguaribara/CE, e dá outras providências. |
| Emenda Constitucional nº 104, de 04 de dezembro de 2019 |
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
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| Emenda Constitucional nº 104, de 04 de dezembro de 2019 |
Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
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| Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 |
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
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