Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.806, de 08 de janeiro de 2019 |
DECLARA PATRIMÔNIO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ OS FESTEJOS JUNINOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES.
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| Lei nº 16.805, de 08 de janeiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME DE CORRUPÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.804, de 08 de janeiro de 2019 |
DENOMINA GEOVANY MARCENA OLIVEIRA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS.
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| Lei nº 16.803, de 08 de janeiro de 2019 |
DENOMINA ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTE O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS AO DISTRITO DE ALGODÕES E DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O DISTRITO DE ALGODÕES AO MUNICÍPIO DE PARAMBU.
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| Lei nº 16.802, de 08 de janeiro de 2019 |
DENOMINA SOCORRO GOMES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ.
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| Lei nº 16.801, de 08 de janeiro de 2019 |
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.800, de 08 de janeiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 168, de 12 de junho de 2019 |
Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.
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| Lei nº 16.799, de 08 de janeiro de 2019 |
DENOMINA OLEGÁRIO MACÊDO LEITE O TRECHO QUE LIGA AURORA AO DISTRITO DE INGAZEIRAS, NA CE 153.
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| Lei nº 16.798, de 08 de janeiro de 2019 |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DE SÃO SEBASTIÃO, FESTA RELIGIOSA CELEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
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