Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.836, de 17 de janeiro de 2019 |
DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS POR MEIO DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO.
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| Lei nº 16.835, de 14 de janeiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.834, de 14 de janeiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS ARTESANAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.833, de 14 de janeiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DO NÚMERO DA LEI DE DENOMINAÇÃO E DO NOME DO AUTOR DA REFERIDA LEI NOS PRÉDIOS, LOGRADOUROS, MONUMENTOS E BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA, JUNTO AO NOME APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO.
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| Lei nº 16.832, de 14 de janeiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA.
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| Lei nº 16.831, de 13 de janeiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO USO DE ÁREAS NO ENTORNO DOS PRESÍDIOS DO ESTADO DO CEARÁ E MITIGAÇÃO DE RISCOS.
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| Lei nº 16.830, de 13 de janeiro de 2019 |
CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS DESMONTADOS.
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| Lei nº 16.829, de 13 de janeiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE AUXILIEM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA ESTADUAIS NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS.
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| Lei nº 16.828, de 13 de janeiro de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.
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| Lei nº 16.827, de 13 de janeiro de 2019 |
AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 184 DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DE AGENTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
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