Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 551, de 22 de março de 2005 |
Cria Incentivo especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 550, de 22 de março de 2005 |
Cria contribuição financeira para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 549, de 08 de março de 2005 |
Autoriza o poder executivo a firmar contratos de locação de imóveis residenciais, para fixação de residências de famílias carentes desabrigadas e dá outras providências.
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| Lei nº 548, de 31 de janeiro de 2005 |
Denominação de vias públicas e dá outras providências.
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| Lei nº 547, de 31 de janeiro de 2005 |
Autorização legislativa para contratar pessoal temporário e dá outras providências.
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| Lei nº 546, de 31 de janeiro de 2005 |
Cria subvenção social para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outra providências.
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| Lei nº 545, de 31 de janeiro de 2005 |
Autorização legislativa para o poder executivo celebrar convênio de parceria técnico-financeiro e dá outras providências.
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| Lei nº 544, de 31 de janeiro de 2005 |
Altera o dispositivo da Lei nº 514/2003 de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do plano Institucional e dá outras providências.
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| Lei nº 543, de 31 de janeiro de 2005 |
Cria verba de abono provisório para os servidores públicos municipais do poder executivo e do magistério, por categoria funcional e adota outras providências.
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| Lei nº 538, de 20 de outubro de 2004 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
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