Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 562, de 28 de junho de 2005 |
Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte de pessoas reconhecidamente carentes por ocasião de sepultamento de seus entes queridos e dá outras providências.
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| Lei nº 561, de 21 de junho de 2005 |
Autoriza o poder executivo a custear despesas com custas contratuais referente a registros da Fundação de Associações Filantrópicas e dá outras providências.
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| Lei nº 560, de 20 de junho de 2005 |
Dá denominação a Praça do Canal da Integração e dá outras providências.
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| Lei nº 559, de 12 de junho de 2005 |
Cria no quadro de pessoal do Município os cargos de provimento efetivo de profissionais da saúde do programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências.
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| Lei nº 558, de 31 de maio de 2005 |
Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 557, de 31 de maio de 2005 |
Altera dispositivo da Lei nº 514/2003, de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrativa da prefeitura Municipal do plano institucional e dá outras providências.
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| Lei nº 556, de 23 de maio de 2005 |
Denomina de Conjunto Habitacional Antônio pinheiro a área urbana do Projeto de Reassentamento Mandacaru
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| Lei nº 555, de 23 de maio de 2005 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.
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| Lei nº 554, de 09 de maio de 2005 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 553, de 11 de abril de 2005 |
Revoga lei Municipal 199, de 30 de março de 1985 e dá outras providências.
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