Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 686, de 23 de novembro de 1891 |
Annulla os decretos de 3 do corrente.
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| Decreto nº 685, de 23 de novembro de 1891 |
Convoca o Congresso Nacional para o dia 18 de dezembro proximo futuro
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| Decreto nº 685, de 23 de novembro de 1891 |
Convoca o Congresso Nacional para o dia 18 de dezembro proximo futuro
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| Decreto nº 677, de 21 de novembro de 1891 |
Convoca o Congresso Nacional para o dia 3 de maio proximo, designa para a eleição geral o dia 29 de fevereiro antecedente e indica quaes os artigo da Constituição que teem de ser revistos.
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| Decreto nº 677, de 21 de novembro de 1891 |
Convoca o Congresso Nacional para o dia 3 de maio proximo, designa para a eleição geral o dia 29 de fevereiro antecedente e indica quaes os artigo da Constituição que teem de ser revistos.
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| Decreto nº 600, de 17 de outubro de 1891 |
Manda indemnizar os empregados diplomaticos e consulares das despezas que fizerem com as viagens em serviço publico.
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| Decreto nº 600, de 17 de outubro de 1891 |
Manda indemnizar os empregados diplomaticos e consulares das despezas que fizerem com as viagens em serviço publico.
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| Decreto nº 6, de 29 de agosto de 1891 |
Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia necessaria com a aquisição para o Estado da casa em que falleceu o Dr. Benjamim Constant Botelho de Magalhães e manda que a familia deste seja indemnizada das despezas por ella feitas com a locação da mesma casa.
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| Decreto nº 6, de 29 de agosto de 1891 |
Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia necessaria com a aquisição para o Estado da casa em que falleceu o Dr. Benjamim Constant Botelho de Magalhães e manda que a familia deste seja indemnizada das despezas por ella feitas com a locação da mesma casa.
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| Decreto nº 5, de 08 de agosto de 1891 |
Autoriza o Governo a conceder ao professor da cadeira de botanica e zoologia da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Amancio João Cardoso de Andrade, um anno de licença com o respectivo ordenado para tratar de sua saude onde lhe convier.
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