Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 2.217, de 16 de janeiro de 1896 |
Publica a adhesão do Reino da Servia ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas concluido em Vienna a 4 de julho de 1891.
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| Decreto nº 2.217, de 16 de janeiro de 1896 |
Publica a adhesão do Reino da Servia ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas concluido em Vienna a 4 de julho de 1891.
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| Decreto nº 358, de 26 de dezembro de 1895 |
Declara de livre escolha do Governo diversos cargos das repartições de Fazenda, crea Delegacias Fiscaes nos Estados do Pará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul e dá outras providencias sobre a Casa da Moeda.
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| Decreto nº 358, de 26 de dezembro de 1895 |
Declara de livre escolha do Governo diversos cargos das repartições de Fazenda, crea Delegacias Fiscaes nos Estados do Pará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul e dá outras providencias sobre a Casa da Moeda.
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| Decreto nº 272-B, de 10 de junho de 1895 |
Autorisa o Governo a rever o regulamento da Directoria Geral dos Correios, approvado pelo Decreto n. 1692 A, de 10 de abril de 1894.
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| Decreto nº 272-B, de 10 de junho de 1895 |
Autorisa o Governo a rever o regulamento da Directoria Geral dos Correios, approvado pelo Decreto n. 1692 A, de 10 de abril de 1894.
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| Decreto nº 272-A, de 30 de maio de 1895 |
Concede a D. José Pereira da Silva Barros a pensão annual de 3:600$, sem prejuizo da congrua que percebe como serventuario do culto catholico.
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| Decreto nº 272-A, de 30 de maio de 1895 |
Concede a D. José Pereira da Silva Barros a pensão annual de 3:600$, sem prejuizo da congrua que percebe como serventuario do culto catholico.
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| Decreto nº 272, de 27 de maio de 1895 |
Manda pagar ao major reformado do Exercito Eugenio Frederico de Lossio e Seiblitz o soldo que deixou de receber de 1862 a 1864.
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| Decreto nº 272, de 27 de maio de 1895 |
Manda pagar ao major reformado do Exercito Eugenio Frederico de Lossio e Seiblitz o soldo que deixou de receber de 1862 a 1864.
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