Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 726, de 08 de dezembro de 1900 |
Autoriza o Governo a dar permanente installação, em prédio público de que possa dispor, à Academia Brazileira de Lettras, fundada na capital da República, e decreta outras providencias.
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| Decreto nº 726, de 08 de dezembro de 1900 |
Autoriza o Governo a dar permanente installação, em prédio público de que possa dispor, à Academia Brazileira de Lettras, fundada na capital da República, e decreta outras providencias.
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| Decreto nº 663, de 07 de julho de 1900 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder 10 mezes de licença ao conferente da Alfandega de Santos, José Joaquim de Miranda
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| Decreto nº 663, de 07 de julho de 1900 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder 10 mezes de licença ao conferente da Alfandega de Santos, José Joaquim de Miranda
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| Decreto nº 662, de 29 de novembro de 1899 |
Autoriza o Governo a dispensar os direitos de importação de 450 toneladas de material metallico da Empreza «Parahyba Water Company» e os do material de ensino importado pelo Collegio de São José de Lages, no Estado de Santa Catharina.
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| Decreto nº 662, de 29 de novembro de 1899 |
Autoriza o Governo a dispensar os direitos de importação de 450 toneladas de material metallico da Empreza «Parahyba Water Company» e os do material de ensino importado pelo Collegio de São José de Lages, no Estado de Santa Catharina.
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| Decreto nº 565, de 09 de janeiro de 1899 |
Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de agua à cidade de Macahé.
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| Decreto nº 565, de 09 de janeiro de 1899 |
Isenta de direitos de importação o material metallico destinado ao abastecimento de agua à cidade de Macahé.
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| Decreto nº 3.536, de 22 de dezembro de 1899 |
Crea um Consulado em La Plata
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| Decreto nº 3.536, de 22 de dezembro de 1899 |
Crea um Consulado em La Plata
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