Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.975, de 02 de maio de 1910 |
Promulga O Tratado concluído no Rio de Janeiro, a 8 de Setembro de 1909, entre o Brazil e o Perú, complementando a determinação das fronteiras entre os dous paizes e estabelecendo principios geraes sobre o seu commercio e navegação na bahia do Amazonas.
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| Decreto nº 7.975, de 02 de maio de 1910 |
Promulga O Tratado concluído no Rio de Janeiro, a 8 de Setembro de 1909, entre o Brazil e o Perú, complementando a determinação das fronteiras entre os dous paizes e estabelecendo principios geraes sobre o seu commercio e navegação na bahia do Amazonas.
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| Decreto nº 7.969, de 25 de abril de 1910 |
Crêa um Consulado em Santa Lucia
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| Decreto nº 7.969, de 25 de abril de 1910 |
Crêa um Consulado em Santa Lucia
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| Decreto nº 7.968, de 25 de abril de 1910 |
Crêa um Consulado na cidade de Peking
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| Decreto nº 7.968, de 25 de abril de 1910 |
Crêa um Consulado na cidade de Peking
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| Decreto nº 7.899, de 10 de março de 1910 |
Promulga a Convenção concluida e assignada a 27 de abril de 1908, entre o Brazil e os Estados Unidos da America, regulando a condição dos cidadãos naturalisados que regulando a condição dos cidadãos naturalisados que renovarem a sua residencia no paiz de origem.
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| Decreto nº 7.899, de 10 de março de 1910 |
Promulga a Convenção concluida e assignada a 27 de abril de 1908, entre o Brazil e os Estados Unidos da America, regulando a condição dos cidadãos naturalisados que regulando a condição dos cidadãos naturalisados que renovarem a sua residencia no paiz de origem.
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| Decreto nº 7.751, de 23 de dezembro de 1909 |
Approva o regulamento expedido em virtude do art. 32 da lei n. 2.083, de 30 de julho de 1909, para execução dos serviços da Administração Geral da Fazenda Nacional.
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| Decreto nº 7.751, de 23 de dezembro de 1909 |
Approva o regulamento expedido em virtude do art. 32 da lei n. 2.083, de 30 de julho de 1909, para execução dos serviços da Administração Geral da Fazenda Nacional.
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