Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.902, de 20 de maio de 1914 |
Publica de novo, de accordo com a ultima parte do art. 76 da lei n. 2.841, de 31 de dezembro de 1913, o decreto n. 9.957, de 21 de dezembro de 1912, que reorganiza a Procuradoria da Republica do Districto Federal, com as alterações a que se refere o mesmo artigo
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| Decreto nº 10.902, de 20 de maio de 1914 |
Publica de novo, de accordo com a ultima parte do art. 76 da lei n. 2.841, de 31 de dezembro de 1913, o decreto n. 9.957, de 21 de dezembro de 1912, que reorganiza a Procuradoria da Republica do Districto Federal, com as alterações a que se refere o mesmo artigo
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| Decreto nº 10.884, de 06 de maio de 1914 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica de Honduras
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| Decreto nº 10.884, de 06 de maio de 1914 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica de Honduras
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| Decreto nº 10.773, de 18 de fevereiro de 1914 |
Promulga as Convenções sobre abalroação e assistencia maritima, assignadas em Bruxellas a 23 de setembro de 1910.
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| Decreto nº 10.773, de 18 de fevereiro de 1914 |
Promulga as Convenções sobre abalroação e assistencia maritima, assignadas em Bruxellas a 23 de setembro de 1910.
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| Decreto nº 10.757, de 11 de fevereiro de 1914 |
Eleva a Consulado Geral de 2ª classe Consulado em Bremen
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| Decreto nº 10.757, de 11 de fevereiro de 1914 |
Eleva a Consulado Geral de 2ª classe Consulado em Bremen
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| Decreto nº 10.719, de 04 de fevereiro de 1914 |
Promulga as Convenções, firmadas pelos Plenipotenciarios do Brasil na Segunda Conferencia da Paz em 1907 na Haya
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| Decreto nº 10.719, de 04 de fevereiro de 1914 |
Promulga as Convenções, firmadas pelos Plenipotenciarios do Brasil na Segunda Conferencia da Paz em 1907 na Haya
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