Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 736, de 24 de maio de 2010 |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o Município de Jaguaribara, com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçõs relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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| Lei nº 735, de 21 de maio de 2010 |
Altera tabela vencimental, anexo v, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
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| Lei nº 734, de 21 de maio de 2010 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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| Lei nº 733, de 21 de maio de 2010 |
Institui o Programa de Refinamento Municipal de jaguaribara e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Jaguaribara (PROREM)
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| Lei nº 732, de 27 de abril de 2010 |
Denomina de Zacarias Júnior Almeida Silveira o Show Room, localizado no centro da cidade na Av, Pergentino Almiro Pinheiro e das outras providências.
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| Lei nº 731, de 27 de abril de 2010 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Jaguaribarense - CMDMJ e dá outras providências.
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| Lei nº 730, de 31 de março de 2010 |
Denomina as ruas Severino Rodrigues Bezerra, José Ferreira, João Batista Bezerra da Silva, Luzia Bezerra da Silva Ubaldina Maria de Jesus e Demétrio José da Silva todas no Bairro Otávio Pessoa de Oliveira e dá outras providências.
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| Lei nº 729, de 16 de março de 2010 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes para reconhecimento de paternidade e ou maternidade das crianças carentes nascidas no município de Jaguaribara e dá outras providencias.
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| Lei nº 728, de 10 de março de 2010 |
Autoriza o chefe do poder executivo, a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas referente ao preparo do solo, locaçõ de trator para aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins e dá outras providências.
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| Lei nº 727, de 10 de março de 2010 |
Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDEB, e dá outras providencias.
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