Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 817, de 26 de novembro de 2012 |
Modifica dispositivos da Lei nº 628/2007 e da Lei nº 627/2010, que Criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.
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| Lei nº 815, de 08 de novembro de 2012 |
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.
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| Lei nº 813, de 26 de junho de 2012 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 812, de 26 de junho de 2012 |
Cria quadro estrutural funcional da Secretária Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará para os Programas: Programa Saúde da Família - PSF, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e suas respectivas gratificações, e dá outras providências.
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| Lei nº 811, de 26 de junho de 2012 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do evento FEST PEIXE, e dá outras providências.
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| Lei nº 810, de 15 de junho de 2012 |
Define responsabilidades a empresa averbadora de empréstimos consignados em fola de pagamento e dá outras providências.
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| Lei nº 809, de 15 de junho de 2012 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 808, de 15 de junho de 2012 |
Dá denominação a Escola Municipal localizada na quadra 181, nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 806, de 31 de maio de 2012 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 805, de 04 de maio de 2012 |
Concede título de cidadão Jaguaribarense ao Dr. Osvaldo Segundo da Costa Filho, e dá outras providências.
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