Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60853
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.315, de 09 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE
CONCESSÕES DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR SUPERVENIENTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.314, de 09 de junho de 2026 |
RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. |
| Lei nº 1.313, de 02 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.306, de 23 de abril de 2026 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover
leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências. |
| Lei nº 1.305, de 08 de abril de 2026 |
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.304, de 24 de março de 2026 |
SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS
PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BEM IMÓVEL. |
| Lei nº 1.303, de 24 de março de 2026 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a
promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências. |
| Lei nº 1.302, de 24 de março de 2026 |
"Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de
fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências". |
| Lei nº 1.301, de 17 de março de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RATIFICAR E ASSEGURAR A COBRANÇA DOS VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE PROGRAMA CELEBRADO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - UNIDADE II - CONVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.300, de 17 de março de 2026 |
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
452/2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, MODIFICANDOА DIMENSÃO DA ÁREA ESPECIAL - AE5, INCORPORANDO PARTE À ÁREA INDUSTRIAL - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |