Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
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| Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
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| Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
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| Decreto nº 9.827, de 10 de junho de 2019 |
Delega competência ao Ministro de Estado da Infraestrutura para definir a área dos portos organizados.
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| Decreto nº 9.827, de 10 de junho de 2019 |
Delega competência ao Ministro de Estado da Infraestrutura para definir a área dos portos organizados.
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| Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
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| Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019 |
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
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| Decreto nº 9.825, de 05 de junho de 2019 |
Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
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| Decreto nº 9.825, de 05 de junho de 2019 |
Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
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| Decreto nº 9.824, de 04 de junho de 2019 |
Declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
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