Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.964, de 08 de agosto de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do lastro do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio.
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| Decreto nº 9.963, de 08 de agosto de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
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| Decreto nº 9.963, de 08 de agosto de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
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| Decreto nº 9.962, de 08 de agosto de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
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| Decreto nº 9.962, de 08 de agosto de 2019 |
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
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| Decreto nº 9.961, de 08 de agosto de 2019 |
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
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| Decreto nº 9.961, de 08 de agosto de 2019 |
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
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| Decreto nº 9.960, de 08 de agosto de 2019 |
Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.
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| Decreto nº 9.960, de 08 de agosto de 2019 |
Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.
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| Decreto nº 9.959, de 08 de agosto de 2019 |
Revoga o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
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