Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 24, de 29 de novembro de 1889 |
Concede ao Banco Commercial do Rio de Janeiro a faculdade de emitir bilhetes ;á vista e ao portador, convertiveis em ouro, e approva as alterações de seus estatutos.
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| Decreto nº 24, de 29 de novembro de 1889 |
Concede ao Banco Commercial do Rio de Janeiro a faculdade de emitir bilhetes ;á vista e ao portador, convertiveis em ouro, e approva as alterações de seus estatutos.
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| Decreto nº 23, de 29 de novembro de 1889 |
Concede ao Banco do Brazil a faculdade de emitir bilhetes á vista e ao portador, convertiveis em ouro; e approva, com alterações, as emendas feitas nos seus estatutos.
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| Decreto nº 23, de 29 de novembro de 1889 |
Concede ao Banco do Brazil a faculdade de emitir bilhetes á vista e ao portador, convertiveis em ouro; e approva, com alterações, as emendas feitas nos seus estatutos.
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| Decreto nº 22, de 29 de novembro de 1889 |
Autorisa a Companhia de S. Christovão a transferir a outrem os privilegios de que é cessionaria, ficando o novo cessionario sujeito ás mesmas obrigações.
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| Decreto nº 22, de 29 de novembro de 1889 |
Autorisa a Companhia de S. Christovão a transferir a outrem os privilegios de que é cessionaria, ficando o novo cessionario sujeito ás mesmas obrigações.
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| Decreto nº 21, de 28 de novembro de 1889 |
Approva o plano de uniformes do Exercito.
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| Decreto nº 21, de 28 de novembro de 1889 |
Approva o plano de uniformes do Exercito.
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| Decreto nº 20, de 28 de novembro de 1889 |
Concede a Sociedade Commercio, estabelecida na capital da Bahia, a faculdade de emitir bilhetes ao portador, convertiveis em moeda metalica e ;á vista.
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| Decreto nº 20, de 28 de novembro de 1889 |
Concede a Sociedade Commercio, estabelecida na capital da Bahia, a faculdade de emitir bilhetes ao portador, convertiveis em moeda metalica e ;á vista.
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