Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 42A, de 06 de dezembro de 1889 |
Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.
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| Decreto nº 42A, de 06 de dezembro de 1889 |
Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.
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| Decreto nº 42, de 06 de dezembro de 1889 |
Altera provisoriamente algumas disposições do Regulamento das Escolas do Exercito.
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| Decreto nº 42, de 06 de dezembro de 1889 |
Altera provisoriamente algumas disposições do Regulamento das Escolas do Exercito.
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| Decreto nº 41, de 06 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Santa Leopoldina, marca o vencimento de respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Cachoeiro de Santa Leopoldina, ao Estado do Espírito Santo.
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| Decreto nº 41, de 06 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Santa Leopoldina, marca o vencimento de respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Cachoeiro de Santa Leopoldina, ao Estado do Espírito Santo.
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| Decreto nº 40, de 06 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca do Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 40, de 06 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca do Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 39, de 06 de dezembro de 1889 |
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um dos termos do Carmo do Rio Claro e Campo Bello, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 39, de 06 de dezembro de 1889 |
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um dos termos do Carmo do Rio Claro e Campo Bello, no Estado de Minas Geraes.
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