Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 46, de 07 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Gloria de Goitá, no Estado de Pernambuco, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 46, de 07 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Gloria de Goitá, no Estado de Pernambuco, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 45, de 07 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Agua Preta, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado de Penambuco.
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| Decreto nº 45, de 07 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Agua Preta, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado de Penambuco.
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| Decreto nº 44, de 07 de dezembro de 1889 |
Concede permissão á Baroneza de Villa Maria para lavrar ouro e outros mineraes no Estado de Matto Grosso.
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| Decreto nº 44, de 07 de dezembro de 1889 |
Concede permissão á Baroneza de Villa Maria para lavrar ouro e outros mineraes no Estado de Matto Grosso.
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| Decreto nº 43, de 07 de dezembro de 1889 |
Eleva o soldo das praças de pret do Exercito.
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| Decreto nº 43, de 07 de dezembro de 1889 |
Eleva o soldo das praças de pret do Exercito.
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| Decreto nº 42B, de 06 de dezembro de 1889 |
Estabelece as manifestações officiaes de sympathia e gratidão que devem ser prestadas á Republica Argentina no dia 8 de dezembro de 1889.
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| Decreto nº 42B, de 06 de dezembro de 1889 |
Estabelece as manifestações officiaes de sympathia e gratidão que devem ser prestadas á Republica Argentina no dia 8 de dezembro de 1889.
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