Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60786
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 54A, de 13 de dezembro de 1889 |
Determina que a direcção e construcção das obras do prolongamento da estrada de ferro de Baturité fiquem a cargo da administração da mesma estrada.
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| Decreto nº 54A, de 13 de dezembro de 1889 |
Determina que a direcção e construcção das obras do prolongamento da estrada de ferro de Baturité fiquem a cargo da administração da mesma estrada.
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| Decreto nº 54, de 13 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 54, de 13 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 53, de 10 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Quixadá, marca o vencimento do respectivo promotor publico, crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Ceará.
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| Decreto nº 53, de 10 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Quixadá, marca o vencimento do respectivo promotor publico, crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Ceará.
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| Decreto nº 51, de 09 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia de Goyanninha, no Estado do Rio Grande do Norte, e marca o vencimento annual de respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 51, de 09 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia de Goyanninha, no Estado do Rio Grande do Norte, e marca o vencimento annual de respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 50F, de 08 de dezembro de 1889 |
Approva o estatutos do Banco de Credito Real do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 50F, de 08 de dezembro de 1889 |
Approva o estatutos do Banco de Credito Real do Rio Grande do Sul.
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