Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60791
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 63, de 16 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca da Palmeira, no Estado do Paraná, e marca o vencimento do promotor publico.
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| Decreto nº 62, de 16 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Boa Vista, no Estado do Paraná, e marca o vencimento do promotor publico.
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| Decreto nº 62, de 16 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Boa Vista, no Estado do Paraná, e marca o vencimento do promotor publico.
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| Decreto nº 61, de 16 de dezembro de 1889 |
Crea o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um dos termos de Santa Luzia do Carangola, S. José de Além Parahyba, S. João Nepomuceno, Visconde do Rio Branco, Sant`Anna dos Ferros, Tres Corações do Rio Verde Muzambinho, Santo Antonio do Machado, Dores do Indaiá, Philadelphia e Espirito Santo da Varginha, todos no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 61, de 16 de dezembro de 1889 |
Crea o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um dos termos de Santa Luzia do Carangola, S. José de Além Parahyba, S. João Nepomuceno, Visconde do Rio Branco, Sant`Anna dos Ferros, Tres Corações do Rio Verde Muzambinho, Santo Antonio do Machado, Dores do Indaiá, Philadelphia e Espirito Santo da Varginha, todos no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 60, de 16 de dezembro de 1889 |
Altera a classificação da comarca do Rio Lambary, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 60, de 16 de dezembro de 1889 |
Altera a classificação da comarca do Rio Lambary, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 59, de 16 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Itapiruna, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 59, de 16 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Itapiruna, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 58C, de 14 de dezembro de 1889 |
Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.
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