Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 436, de 31 de maio de 1890 |
Estabelece a competencia cumulativa, administrativa e criminal dos delegados de policia nas cidades em que houver mais de um.
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| Decreto nº 436, de 31 de maio de 1890 |
Estabelece a competencia cumulativa, administrativa e criminal dos delegados de policia nas cidades em que houver mais de um.
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| Decreto nº 435, de 30 de maio de 1890 |
Fixa a despeza do Ministerio da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos no exercicio de 1890.
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| Decreto nº 435, de 30 de maio de 1890 |
Fixa a despeza do Ministerio da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos no exercicio de 1890.
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| Decreto nº 434, de 30 de maio de 1890 |
Equipara os vencimentos dos empregados do Laboratorio Pyrotechnico do Campinho aos dos do Arsenal de Guerra de Capital Federal.
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| Decreto nº 434, de 30 de maio de 1890 |
Equipara os vencimentos dos empregados do Laboratorio Pyrotechnico do Campinho aos dos do Arsenal de Guerra de Capital Federal.
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| Decreto nº 433, de 29 de maio de 1890 |
Dá nova organização ao pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal e marca o respectivo vencimento.
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| Decreto nº 433, de 29 de maio de 1890 |
Dá nova organização ao pessoal das embarcações do Arsenal de Guerra da Capital Federal e marca o respectivo vencimento.
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| Decreto nº 432, de 29 de maio de 1890 |
Concede autorização ao Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes e Carlos Baptista de Castro para organizarem uma sociedade anonyma com a denominação de Companhia de Lacticinios.
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| Decreto nº 432, de 29 de maio de 1890 |
Concede autorização ao Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes e Carlos Baptista de Castro para organizarem uma sociedade anonyma com a denominação de Companhia de Lacticinios.
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