Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 46, de 07 de junho de 1892 |
Concede isenção de quaesquer impostos, dos que se acham sob a alçada da União, nos legados e doações feitos á Sociedade Amante da Instrucção, ao Lyceo de Artes e Officios, e aos feitos, em apolices da divida publica federal, ao Collegio dos Orphãos de S. Joaquim, na capital do Estado da Bahia.
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| Decreto nº 46, de 07 de junho de 1892 |
Concede isenção de quaesquer impostos, dos que se acham sob a alçada da União, nos legados e doações feitos á Sociedade Amante da Instrucção, ao Lyceo de Artes e Officios, e aos feitos, em apolices da divida publica federal, ao Collegio dos Orphãos de S. Joaquim, na capital do Estado da Bahia.
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| Decreto nº 45-B, de 07 de junho de 1892 |
Autorisa o Governo a melhorar, com o accrescimo da gratificação, a aposentadoria concedida com ordenado a João Paulo da Costa no logar de 1º escripturario do Thesouro Nacional.
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| Decreto nº 45-B, de 07 de junho de 1892 |
Autorisa o Governo a melhorar, com o accrescimo da gratificação, a aposentadoria concedida com ordenado a João Paulo da Costa no logar de 1º escripturario do Thesouro Nacional.
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| Decreto nº 45-A, de 07 de junho de 1892 |
Eleva a 100$000 por mez a pensão concedida a D. Maria Josephina Pereira Pinto de Andrade.
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| Decreto nº 45-A, de 07 de junho de 1892 |
Eleva a 100$000 por mez a pensão concedida a D. Maria Josephina Pereira Pinto de Andrade.
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| Decreto nº 45, de 07 de junho de 1892 |
Declara que a aposentadoria concedida a Bernardino José Borges, no logar de administrador da Recebedoria da Capital Federal, é com todos os vencimentos.
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| Decreto nº 45, de 07 de junho de 1892 |
Declara que a aposentadoria concedida a Bernardino José Borges, no logar de administrador da Recebedoria da Capital Federal, é com todos os vencimentos.
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| Decreto nº 44-C, de 03 de junho de 1892 |
Manda que o Governo conte, para a aposentadoria do ex-porteiro da Escola Nacional de Bellas Artes, Manoel Pereira da Silveira Junior, o tempo de effectivo serviço do mesmo no Arsenal de Guerra desta Capital.
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| Decreto nº 44-C, de 03 de junho de 1892 |
Manda que o Governo conte, para a aposentadoria do ex-porteiro da Escola Nacional de Bellas Artes, Manoel Pereira da Silveira Junior, o tempo de effectivo serviço do mesmo no Arsenal de Guerra desta Capital.
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