Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60853
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 4.822, de 22 de abril de 1903 |
Manda executar o tratado de extradição concluido entre o Brazil e os Estados Unidos da America em 14 de maio de 1897 e os protocollos a elle annexos, assignados em 28 de maio de 1898 e 29 de maio de 1904.
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| Decreto nº 1.103, de 21 de novembro de 1903 |
Dispõe sobre facturas consulares
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| Decreto nº 1.103, de 21 de novembro de 1903 |
Dispõe sobre facturas consulares
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| Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 |
Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas.
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| Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 |
Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas.
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| Decreto nº 4.683, de 24 de novembro de 1902 |
Crea um Consulado em Munich
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| Decreto nº 4.683, de 24 de novembro de 1902 |
Crea um Consulado em Munich
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| Decreto nº 4.409, de 16 de maio de 1902 |
Altera os arts. 4º e 9º do decreto n. 4233, de 15 de novembro de 1901, que creou uma medalha militar para o Exercito e Armada.
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| Decreto nº 4.409, de 16 de maio de 1902 |
Altera os arts. 4º e 9º do decreto n. 4233, de 15 de novembro de 1901, que creou uma medalha militar para o Exercito e Armada.
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| Decreto nº 4.402, de 16 de maio de 1902 |
Dá providencias sobre a publicação das informações dos agentes diplomaticos e consulares
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