Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 5.591, de 13 de julho de 1905 |
Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias Potencias em 18 de maio de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas.
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| Decreto nº 5.591, de 13 de julho de 1905 |
Promulga a adhesão do Brazil ao Accordo concluido em Paris entre varias Potencias em 18 de maio de 1904, para a repressão do trafico de mulheres brancas.
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| Decreto nº 5.574, de 27 de junho de 1905 |
Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira.
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| Decreto nº 5.574, de 27 de junho de 1905 |
Estende ao Consulado não remunerado a jurisdicção dos Consulados Geraes de carreira.
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| Decreto nº 5.536-A, de 25 de maio de 1905 |
Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de Bruxellas, de 14 de dezembro de 1900 e a accessão da colonia de Ceylão á Convenção para a protecção da propriedade industrial de 20 de março de 1883
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| Decreto nº 5.536-A, de 25 de maio de 1905 |
Publica a adhesão da colonia da Nova Zelandia ao acto addicional de Bruxellas, de 14 de dezembro de 1900 e a accessão da colonia de Ceylão á Convenção para a protecção da propriedade industrial de 20 de março de 1883
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| Decreto nº 5.536, de 25 de maio de 1905 |
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores.
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| Decreto nº 5.536, de 25 de maio de 1905 |
Fixa o numero, classe e vencimentos dos empregados da Secretaria das Relações Exteriores.
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| Decreto nº 5.531, de 18 de maio de 1905 |
Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904.
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| Decreto nº 5.531, de 18 de maio de 1905 |
Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904.
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