Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60853
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 11.200, de 07 de outubro de 1914 |
Publica a adhesão da Dinamarca á Convenção da União de Paris, de 20 de março de 1883, revista em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900 e em Washington a 2 de junho de 1911, para a protecção da Propriedade Industrial.
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| Decreto nº 11.142, de 16 de setembro de 1914 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do Paraguay.
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| Decreto nº 11.142, de 16 de setembro de 1914 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do Paraguay.
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| Decreto nº 11.087, de 19 de agosto de 1914 |
Promulga a convenção entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay , modificando, no arroio S. Miguel, a fronteira estabelecida pelo Tratado de 15 de Maio de 1852, e Accordo de 22 de Abril de 1853.
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| Decreto nº 11.087, de 19 de agosto de 1914 |
Promulga a convenção entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay , modificando, no arroio S. Miguel, a fronteira estabelecida pelo Tratado de 15 de Maio de 1852, e Accordo de 22 de Abril de 1853.
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| Decreto nº 11.042, de 05 de agosto de 1914 |
Promulga o Segundo protocollo assignado em Caracas a 9 Dezembro de 1905, com o fim de ultimar a demarcação das fronteiras determinadas no Tratado de 5 de Maio de 1859 entre o Brasil e Venezuela.
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| Decreto nº 11.042, de 05 de agosto de 1914 |
Promulga o Segundo protocollo assignado em Caracas a 9 Dezembro de 1905, com o fim de ultimar a demarcação das fronteiras determinadas no Tratado de 5 de Maio de 1859 entre o Brasil e Venezuela.
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| Decreto nº 10.988, de 13 de julho de 1914 |
Crea um Consulado em Argel
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| Decreto nº 10.988, de 13 de julho de 1914 |
Crea um Consulado em Argel
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| Decreto nº 10.933, de 10 de junho de 1914 |
Crea um Consulado em Bukarest
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