Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 3.343, de 26 de setembro de 1917 |
Modifica a tabella do imposto sobre vencimentos, subsidios, etc., estabelecido pela lei nº 2.919, de 31 de dezembro de 1914
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| Decreto nº 3.343, de 26 de setembro de 1917 |
Modifica a tabella do imposto sobre vencimentos, subsidios, etc., estabelecido pela lei nº 2.919, de 31 de dezembro de 1914
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| Decreto nº 3.297, de 11 de julho de 1917 |
Considera de utilidade publica as associações brasileiras de escoteiros, com séde no paiz, e de Imprensa, com séde na Capital Federal.
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| Decreto nº 3.297, de 11 de julho de 1917 |
Considera de utilidade publica as associações brasileiras de escoteiros, com séde no paiz, e de Imprensa, com séde na Capital Federal.
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| Decreto nº 3.296, de 10 de julho de 1917 |
Declara serem da exclusiva competencia do Governo Federal os serviços radiotelegraphico e radiotelephonico no territorio brazileiro.
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| Decreto nº 3.296, de 10 de julho de 1917 |
Declara serem da exclusiva competencia do Governo Federal os serviços radiotelegraphico e radiotelephonico no territorio brazileiro.
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| Decreto nº 3.251, de 31 de maio de 1917 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo de 50:000$ para pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito o Dr. Edgard Leite Chermont e outros
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| Decreto nº 3.251, de 31 de maio de 1917 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo de 50:000$ para pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito o Dr. Edgard Leite Chermont e outros
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| Decreto nº 12.743, de 12 de dezembro de 1917 |
Publica a adhesão da China a algumas Convenções da Segunda Conferencia da Paz, reunida na Haya em 1907.
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| Decreto nº 12.743, de 12 de dezembro de 1917 |
Publica a adhesão da China a algumas Convenções da Segunda Conferencia da Paz, reunida na Haya em 1907.
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