Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60853
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 13.658, de 25 de junho de 1919 |
Promulga o Tratado para a fixação e liquidação da divida do Uruguay ao Brasil, assignado no Rio de Janeiro a 22 de Julho de 1918.
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| Decreto nº 13.634, de 04 de junho de 1919 |
Crêa um Consulado em Rapallo
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| Decreto nº 13.634, de 04 de junho de 1919 |
Crêa um Consulado em Rapallo
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| Decreto nº 13.624, de 28 de maio de 1919 |
Publica a adhesão da Polonia á Convenção Postal Universal, concluida em Roma em 1906.
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| Decreto nº 13.624, de 28 de maio de 1919 |
Publica a adhesão da Polonia á Convenção Postal Universal, concluida em Roma em 1906.
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| Decreto nº 13.623, de 28 de maio de 1919 |
Crêa um Consulado em Tampico
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| Decreto nº 13.623, de 28 de maio de 1919 |
Crêa um Consulado em Tampico
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| Decreto nº 13.608, de 21 de maio de 1919 |
Approva as novas instrucções que devem reger os exames dos candidatos a carreira consular.
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| Decreto nº 13.608, de 21 de maio de 1919 |
Approva as novas instrucções que devem reger os exames dos candidatos a carreira consular.
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| Decreto nº 13.597, de 14 de maio de 1919 |
Crêa um Consulado Geral em Ventiniglia
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