Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 15.606, de 16 de agosto de 1922 |
Crêa um Consulado honorario no Panamá, na Republica do mesmo nome
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| Decreto nº 15.533, de 24 de junho de 1922 |
Approva o regulamento para o "Fundo Especial" destinado á construcção e manutenção de leprosarios, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica
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| Decreto nº 15.533, de 24 de junho de 1922 |
Approva o regulamento para o "Fundo Especial" destinado á construcção e manutenção de leprosarios, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica
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| Decreto nº 15.530, de 21 de junho de 1922 |
Promulga, a Convenção Internacional para a protecção das obras literarias e artisticas, assignada em Berlim a 13 de novembro de 1908.
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| Decreto nº 15.530, de 21 de junho de 1922 |
Promulga, a Convenção Internacional para a protecção das obras literarias e artisticas, assignada em Berlim a 13 de novembro de 1908.
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| Decreto nº 15.529, de 21 de junho de 1922 |
Crêa um Consulado honorario em Marsala, no Reino da Italia
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| Decreto nº 15.529, de 21 de junho de 1922 |
Crêa um Consulado honorario em Marsala, no Reino da Italia
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| Decreto nº 15.515, de 07 de junho de 1922 |
Créa um consulado honorario em Baden-Baden, na Allemanha
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| Decreto nº 15.515, de 07 de junho de 1922 |
Créa um consulado honorario em Baden-Baden, na Allemanha
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| Decreto nº 15.504, de 31 de maio de 1922 |
Crêa um Consulado honorario em Riga, na Republica da Lettonia
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