Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60821
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 15.932, de 17 de janeiro de 1923 |
Supprime o Consulado Honorario em Villa Nova de Gaia, na Republica Portugueza
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| Decreto nº 4.541, de 06 de fevereiro de 1922 |
Approva a Convenção Internacional assignada em Berlim em 13 de novembro de 1908, com séde em Berna, para protecção das obras litterarias e artisticas.
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| Decreto nº 4.541, de 06 de fevereiro de 1922 |
Approva a Convenção Internacional assignada em Berlim em 13 de novembro de 1908, com séde em Berna, para protecção das obras litterarias e artisticas.
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| Decreto nº 4.536, de 28 de janeiro de 1922 |
Organiza o Codigo de Contabilidade da União
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| Decreto nº 4.536, de 28 de janeiro de 1922 |
Organiza o Codigo de Contabilidade da União
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| Decreto nº 4.492, de 18 de dezembro de 1922 |
Autoriza o Poder Executivo a assegurar, de modo permanente, ao Insituto Historico e Geographico Brasileiro, uma subvenção annual de 40:00$, entregue em duas prestações de 20:00$ cada uma, em janeiro e julho, a conceder-lhe outros favores e a organizar um museu historico em edificio apropriado.
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| Decreto nº 4.492, de 18 de dezembro de 1922 |
Autoriza o Poder Executivo a assegurar, de modo permanente, ao Insituto Historico e Geographico Brasileiro, uma subvenção annual de 40:00$, entregue em duas prestações de 20:00$ cada uma, em janeiro e julho, a conceder-lhe outros favores e a organizar um museu historico em edificio apropriado.
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| Decreto nº 15.905, de 27 de dezembro de 1922 |
Estabelece uma nova tabella de emlumentos consulares.
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| Decreto nº 15.905, de 27 de dezembro de 1922 |
Estabelece uma nova tabella de emlumentos consulares.
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| Decreto nº 15.825, de 14 de novembro de 1922 |
Crêa um Consulado honorario em Magdeburgo, na Allemanha
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