Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60821
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 16.074, de 22 de junho de 1923 |
Crêa a medalha commemorativa inter-alliada, chamada «Medalha da Victoria»
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| Decreto nº 16.062, de 06 de junho de 1923 |
D esapropria, por utilidade publica, os terrenos e predios situados no bairro da Bocaina, Porto de Santos, São Paulo.
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| Decreto nº 16.062, de 06 de junho de 1923 |
D esapropria, por utilidade publica, os terrenos e predios situados no bairro da Bocaina, Porto de Santos, São Paulo.
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| Decreto nº 16.051, de 26 de maio de 1923 |
Promulga a Concenção de Emigração e Trabalho entre o Brasil e a Italia.
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| Decreto nº 16.051, de 26 de maio de 1923 |
Promulga a Concenção de Emigração e Trabalho entre o Brasil e a Italia.
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| Decreto nº 16.049, de 26 de maio de 1923 |
Créa um consulado honorario em Reykjavik, na Islandia
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| Decreto nº 16.049, de 26 de maio de 1923 |
Créa um consulado honorario em Reykjavik, na Islandia
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| Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923 |
Crêa o Conselho Nacional do Trabalho.
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| Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923 |
Crêa o Conselho Nacional do Trabalho.
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| Decreto nº 16.024, de 25 de abril de 1923 |
Promulga o Convenio postal hispano-americano, assignado em Madrid aos 13 de novembro de 1920.
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