Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 16.392, de 27 de fevereiro de 1924 |
Estabelece a administração da Fundação Ozorio.
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| Decreto nº 16.368, de 13 de fevereiro de 1924 |
Modifica a organização do Corpo Consular e dispõe sobre ajudas de custo aos membros do Corpo Diplomatico e Consular.
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| Decreto nº 16.368, de 13 de fevereiro de 1924 |
Modifica a organização do Corpo Consular e dispõe sobre ajudas de custo aos membros do Corpo Diplomatico e Consular.
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| Decreto nº 16.321, de 12 de janeiro de 1924 |
Crêa um Consulado honorario em Graz, na Austria
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| Decreto nº 16.321, de 12 de janeiro de 1924 |
Crêa um Consulado honorario em Graz, na Austria
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| Decreto nº 16.320, de 12 de janeiro de 1924 |
Crêa o Consulado honorario em Savona, na Italia
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| Decreto nº 16.320, de 12 de janeiro de 1924 |
Crêa o Consulado honorario em Savona, na Italia
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| Decreto nº 4.780, de 27 de dezembro de 1923 |
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, e dá outras providências.
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| Decreto nº 4.780, de 27 de dezembro de 1923 |
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, e dá outras providências.
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| Decreto nº 4.698, de 28 de fevereiro de 1923 |
Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que orça a receita geral da Republica para o exercicio corrente
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