Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 5.372-B, de 10 de dezembro de 1927 |
Crêa os officios privativos de notas e registro de contractos maritimos e dá outras providencias
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| Decreto nº 5.196, de 13 de julho de 1927 |
Determina as attribuições que competem nos consultores das delegacias fiscaes, e dá outras providencias
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| Decreto nº 5.196, de 13 de julho de 1927 |
Determina as attribuições que competem nos consultores das delegacias fiscaes, e dá outras providencias
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| Decreto nº 5.137, de 05 de janeiro de 1927 |
Faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal requererem inscripção no montepio federal e dá outras providencias.
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| Decreto nº 5.137, de 05 de janeiro de 1927 |
Faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal requererem inscripção no montepio federal e dá outras providencias.
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| Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927 |
Consolida as leis de assistencia e protecção a menores
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| Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927 |
Consolida as leis de assistencia e protecção a menores
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| Decreto nº 17.874-A, de 09 de agosto de 1927 |
Declara feriado nas escolas superiores officiaes e equiparadas o dia 11 de agosto do corrente anno.
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| Decreto nº 17.874-A, de 09 de agosto de 1927 |
Declara feriado nas escolas superiores officiaes e equiparadas o dia 11 de agosto do corrente anno.
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| Decreto nº 17.770, de 13 de abril de 1927 |
Dá novo regulamento á Caixa de Amortização
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