Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.395, de 08 de novembro de 1930 |
Concede anistia a todos os civís e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país
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| Decreto nº 19.302, de 12 de agosto de 1930 |
Suprime o Consulado honorario na Haya.
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| Decreto nº 19.302, de 12 de agosto de 1930 |
Suprime o Consulado honorario na Haya.
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| Decreto nº 19.263, de 24 de junho de 1930 |
Publica adhesão da Estonia aos accôrdos internacionaes relativos a repressão do trafico de mulheres brancas.
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| Decreto nº 19.263, de 24 de junho de 1930 |
Publica adhesão da Estonia aos accôrdos internacionaes relativos a repressão do trafico de mulheres brancas.
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| Decreto nº 19.150, de 27 de março de 1930 |
Concede o gráo de engenheiro geographo aos estudantes approvados na 1ª série do curso de Engenharia Civel
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| Decreto nº 19.150, de 27 de março de 1930 |
Concede o gráo de engenheiro geographo aos estudantes approvados na 1ª série do curso de Engenharia Civel
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| Decreto nº 19.059, de 06 de janeiro de 1930 |
Altera a seriação dos cursos da Escola Polytechnica da Universidade do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 19.059, de 06 de janeiro de 1930 |
Altera a seriação dos cursos da Escola Polytechnica da Universidade do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 5.746, de 09 de dezembro de 1929 |
Modifica a Lei de Fallencias
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