Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.605, de 19 de janeiro de 1931 |
Regula a fiscalização do café por parte do Departamento Nacional de Saude Pública.
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| Decreto nº 19.604, de 19 de janeiro de 1931 |
Pune as falsificações e fraudes de gêneros alimentícios.
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| Decreto nº 19.604, de 19 de janeiro de 1931 |
Pune as falsificações e fraudes de gêneros alimentícios.
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| Decreto nº 19.566, de 06 de janeiro de 1931 |
Suprime diversos consulados honorarios.
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| Decreto nº 19.566, de 06 de janeiro de 1931 |
Suprime diversos consulados honorarios.
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| Decreto nº 19.551, de 31 de dezembro de 1930 |
Dá providências sobre ex-alunos da Escola Militar anistiados.
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| Decreto nº 19.551, de 31 de dezembro de 1930 |
Dá providências sobre ex-alunos da Escola Militar anistiados.
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| Decreto nº 19.547, de 30 de dezembro de 1930 |
Cassa a autonomia didática à Universidade de Minas Gerais.
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| Decreto nº 19.547, de 30 de dezembro de 1930 |
Cassa a autonomia didática à Universidade de Minas Gerais.
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| Decreto nº 19.473, de 10 de dezembro de 1930 |
Regula os conhecimentos de transporte de mercadorias por terra, água ou ar, e dá outras providências.
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