Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.667, de 04 de fevereiro de 1931 |
Organiza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
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| Decreto nº 19.659, de 03 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre as férias forenses.
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| Decreto nº 19.659, de 03 de fevereiro de 1931 |
Dispõe sobre as férias forenses.
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| Decreto nº 19.657, de 03 de fevereiro de 1931 |
Suprime consulados e vice-consulados honorários
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| Decreto nº 19.657, de 03 de fevereiro de 1931 |
Suprime consulados e vice-consulados honorários
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| Decreto nº 19.656, de 03 de fevereiro de 1931 |
Reorganiza provisoriamente o Supremo Tribunal Federal e estabelece regras para abreviar os seus julgamentos.
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| Decreto nº 19.656, de 03 de fevereiro de 1931 |
Reorganiza provisoriamente o Supremo Tribunal Federal e estabelece regras para abreviar os seus julgamentos.
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| Decreto nº 19.606, de 19 de janeiro de 1931 |
Dispõe sobre a profissão farmacêutica e seu exercício no Brasil.
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| Decreto nº 19.606, de 19 de janeiro de 1931 |
Dispõe sobre a profissão farmacêutica e seu exercício no Brasil.
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| Decreto nº 19.605, de 19 de janeiro de 1931 |
Regula a fiscalização do café por parte do Departamento Nacional de Saude Pública.
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