Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 19.902, de 22 de abril de 1931 |
Dispõe sobre a criação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil
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| Decreto nº 19.890, de 18 de abril de 1931 |
Dispõe sobre a organização do ensino secundário.
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| Decreto nº 19.890, de 18 de abril de 1931 |
Dispõe sobre a organização do ensino secundário.
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| Decreto nº 19.854, de 13 de abril de 1931 |
Reconhece de utilidade pública o Centro Musical do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 19.854, de 13 de abril de 1931 |
Reconhece de utilidade pública o Centro Musical do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931 |
Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931 |
Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931 |
Dispõe que, o ensino superior no Brasil obedecerá, de preferência, ao sistema universitário, podendo ainda ser ministrado em institutos isolados, e que a organização técnica e administrativa das universidades é instituida no presente decreto, regendo-se os institutos isolados pelos respectivos regulamentos, observados os dispositivos do seguinte Estatuto das Universidades Brasileiras.
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| Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931 |
Dispõe que, o ensino superior no Brasil obedecerá, de preferência, ao sistema universitário, podendo ainda ser ministrado em institutos isolados, e que a organização técnica e administrativa das universidades é instituida no presente decreto, regendo-se os institutos isolados pelos respectivos regulamentos, observados os dispositivos do seguinte Estatuto das Universidades Brasileiras.
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| Decreto nº 19.838, de 09 de abril de 1931 |
Altera o decreto número de dezenove mil quinhentos e quarenta, de vinte e sete de dezembro de mil novecentos e trinta.
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