Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 20.356, de 01 de setembro de 1931 |
Institue, no Ministerio da Agricultura, o serviço de fiscalização tecnica das medidas decretadas pelo Governo com o intuito de desenvolver, no país, o uso do alcool-motor e dá outras providencias concernentes ao assunto.
|
| Decreto nº 20.350, de 31 de agosto de 1931 |
Regulamenta e modifica o decreto n. 5.157, de 12 de janeiro de 1927 e dá outras providências
|
| Decreto nº 20.350, de 31 de agosto de 1931 |
Regulamenta e modifica o decreto n. 5.157, de 12 de janeiro de 1927 e dá outras providências
|
| Decreto nº 20.330, de 27 de agosto de 1931 |
Introduz em parágrafo ao art. 9º do Código Civil.
|
| Decreto nº 20.330, de 27 de agosto de 1931 |
Introduz em parágrafo ao art. 9º do Código Civil.
|
| Decreto nº 20.233, de 22 de julho de 1931 |
Considera de utilidade pública o Instituto de Cacau da Baía, e dá outras providências
|
| Decreto nº 20.233, de 22 de julho de 1931 |
Considera de utilidade pública o Instituto de Cacau da Baía, e dá outras providências
|
| Decreto nº 20.229, de 21 de julho de 1931 |
Pública a adesão do governo britânico, no que concerne à colônia (e protetorado) de Gâmbia, ao protetorado de Uganda e ao território sob mandato de Tanganyika ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfico de mulheres brancas, assinados em Paris, em 1904 e 1910.
|
| Decreto nº 20.229, de 21 de julho de 1931 |
Pública a adesão do governo britânico, no que concerne à colônia (e protetorado) de Gâmbia, ao protetorado de Uganda e ao território sob mandato de Tanganyika ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfico de mulheres brancas, assinados em Paris, em 1904 e 1910.
|
| Decreto nº 20.227, de 21 de julho de 1931 |
Suprime o Consulado honorário em Guaiaquil (Equador)
|