Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 20.444, de 25 de setembro de 1931 |
Prorroga pelo prazo de seis mêses o aplicação ao porto de Paranaguá, do disposto na clausula XXIIl, a que se refere o decreto n. 16.843, de 27 de março de 1925, e dá outras providencias
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| Decreto nº 20.390, de 10 de setembro de 1931 |
Modifica artigos do decreto n.º 16.273, de 20 de dezembro de 1923, que reorganizou a Justiça do Distrito Federal.
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| Decreto nº 20.390, de 10 de setembro de 1931 |
Modifica artigos do decreto n.º 16.273, de 20 de dezembro de 1923, que reorganizou a Justiça do Distrito Federal.
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| Decreto nº 20.377, de 08 de setembro de 1931 |
Aprova a regulamentação do exercicio da profissão farmaceutica no Brasil
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| Decreto nº 20.377, de 08 de setembro de 1931 |
Aprova a regulamentação do exercicio da profissão farmaceutica no Brasil
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| Decreto nº 20.373, de 08 de setembro de 1931 |
Suprime o Consulado honorario em Corrientes, na Republica Argentina.
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| Decreto nº 20.373, de 08 de setembro de 1931 |
Suprime o Consulado honorario em Corrientes, na Republica Argentina.
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| Decreto nº 20.371, de 03 de setembro de 1931 |
Substitue os arts. 14, 15 e 21, da lei n. 5.631, de 31 de dezembro de 1928.
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| Decreto nº 20.371, de 03 de setembro de 1931 |
Substitue os arts. 14, 15 e 21, da lei n. 5.631, de 31 de dezembro de 1928.
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| Decreto nº 20.356, de 01 de setembro de 1931 |
Institue, no Ministerio da Agricultura, o serviço de fiscalização tecnica das medidas decretadas pelo Governo com o intuito de desenvolver, no país, o uso do alcool-motor e dá outras providencias concernentes ao assunto.
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