Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60853
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 24.514, de 30 de junho de 1934 |
Modifica artigos e parágrafos do decreto n. 4.238, 15 de novembro de 1901, sobre concessão de medalhas militares
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| Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934 |
Baixa instruções sôbre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de 1932, na parte relativa á venda de lentes de gráus.
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| Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934 |
Baixa instruções sôbre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de 1932, na parte relativa á venda de lentes de gráus.
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| Decreto nº 24.491, de 28 de junho de 1934 |
Declara isentos de quaisquer impostos estaduais ou municipais, os serviços da indústria da faiscação do ouro aluvionar, e da compra e venda do ouro.
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| Decreto nº 24.491, de 28 de junho de 1934 |
Declara isentos de quaisquer impostos estaduais ou municipais, os serviços da indústria da faiscação do ouro aluvionar, e da compra e venda do ouro.
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| Decreto nº 24.447, de 22 de junho de 1934 |
Define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. 1º do decreto n. 20.829, de 21 de dezembro de 1931, retificado pelo decreto número 20.981, de 20 de janeiro de 1932, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 24.447, de 22 de junho de 1934 |
Define, nos portos organizados, as atribuições conferidas a diferentes Ministérios, pelo art. 1º do decreto n. 20.829, de 21 de dezembro de 1931, retificado pelo decreto número 20.981, de 20 de janeiro de 1932, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 24.410, de 18 de junho de 1934 |
Considera de utilidade pública a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, com sede em Lageado, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 24.410, de 18 de junho de 1934 |
Considera de utilidade pública a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, com sede em Lageado, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 24.385, de 12 de junho de 1934 |
Reconhece, como fundação autônoma de utilidade pública, gosando de personalidade de direito civil, o Centro Internacional de Leprologia e dá outras providências.
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