Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60889
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 1.318, de 30 de dezembro de 1936 |
Faz publica a adhesão, por gente do Governo da Gran-Bretanha, para os territorios sob mandato da Nova. Guiné e Nauru, á Convenção Internacional relativa â repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.
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| Decreto nº 1.304, de 28 de dezembro de 1936 |
Concede permissão á Sociedade Radiotransmissora Brasileira para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 1.304, de 28 de dezembro de 1936 |
Concede permissão á Sociedade Radiotransmissora Brasileira para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 1.293, de 23 de dezembro de 1936 |
Concede permissão ao Radio Club Paranaense para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 1.293, de 23 de dezembro de 1936 |
Concede permissão ao Radio Club Paranaense para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 1.290, de 23 de dezembro de 1936 |
Concede permissão á Radio Sociedade da Bahia, S.A., para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 1.290, de 23 de dezembro de 1936 |
Concede permissão á Radio Sociedade da Bahia, S.A., para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 1.289, de 23 de dezembro de 1936 |
Concede permissão á Ceará Radio Club, S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 1.289, de 23 de dezembro de 1936 |
Concede permissão á Ceará Radio Club, S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 994, de 28 de julho de 1936 |
Institue o "drawback" para as materias primas necessarias á producção de mercadorias reconhecidas em condições de concorrer, fóra do paiz, com as similares estrangeiras.
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