Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60858
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 37.844, de 01 de setembro de 1955 |
Torna Pública a adesão, por parte do govêrno da Turquia, à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e a Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e salvamento marítimos, assinadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910.
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| Decreto nº 37.844, de 01 de setembro de 1955 |
Torna Pública a adesão, por parte do govêrno da Turquia, à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e a Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e salvamento marítimos, assinadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910.
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| Decreto nº 37.817, de 31 de agosto de 1955 |
Declara de utilidade pública a Sociedade "Pro-Arte", com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 37.817, de 31 de agosto de 1955 |
Declara de utilidade pública a Sociedade "Pro-Arte", com sede no Distrito Federal.
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| Decreto nº 37.811, de 29 de agosto de 1955 |
Cria o Núcleo Colonial de Pium, no Estado do Rio Grande do Norte.
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| Decreto nº 37.811, de 29 de agosto de 1955 |
Cria o Núcleo Colonial de Pium, no Estado do Rio Grande do Norte.
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| Decreto nº 37.807, de 26 de agosto de 1955 |
Torna pública a adesão, por parte do Govêrno de Laos, a Convenção sôbre Aviação Civil, Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.
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| Decreto nº 37.807, de 26 de agosto de 1955 |
Torna pública a adesão, por parte do Govêrno de Laos, a Convenção sôbre Aviação Civil, Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.
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| Decreto nº 37.806, de 26 de agosto de 1955 |
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação por parte do Governo da República Francesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Concernentes às Imunidades dos Navios de Estado, concluída em Bruxelas, em 10 de abril de 1926 e do Protocolo adicional à mencionada Convenção, concluído em Bruxelas, em 24 de maio de 1934.
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| Decreto nº 37.806, de 26 de agosto de 1955 |
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação por parte do Governo da República Francesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Concernentes às Imunidades dos Navios de Estado, concluída em Bruxelas, em 10 de abril de 1926 e do Protocolo adicional à mencionada Convenção, concluído em Bruxelas, em 24 de maio de 1934.
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