Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 38.962, de 28 de março de 1956 |
Torna pública a retirada da reserva feita pelo Chile a Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948, e o depósito por parte do mesmo Estado, de novo Instrumento de ratificação da referida Convenção.
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| Decreto nº 38.962, de 28 de março de 1956 |
Torna pública a retirada da reserva feita pelo Chile a Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sôbre Aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948, e o depósito por parte do mesmo Estado, de novo Instrumento de ratificação da referida Convenção.
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| Decreto nº 38.954, de 27 de março de 1956 |
Torna pública a denúncia, pelo Govêrno do Paquistão, da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres a 31 de maio de 1929.
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| Decreto nº 38.954, de 27 de março de 1956 |
Torna pública a denúncia, pelo Govêrno do Paquistão, da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres a 31 de maio de 1929.
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| Decreto nº 38.953, de 27 de março de 1956 |
Torna público o depósito, por diversos países, dos Instrumentos de ratificação do Protocolo Anexo ao Código Sanitário Pan-Americano (Havana, 1924), firmado em Havana a 24 de setembro de 1952.
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| Decreto nº 38.953, de 27 de março de 1956 |
Torna público o depósito, por diversos países, dos Instrumentos de ratificação do Protocolo Anexo ao Código Sanitário Pan-Americano (Havana, 1924), firmado em Havana a 24 de setembro de 1952.
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| Decreto nº 38.937, de 26 de março de 1956 |
Altera a lotação do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 38.937, de 26 de março de 1956 |
Altera a lotação do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 38.936, de 26 de março de 1956 |
Altera a lotação do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 38.936, de 26 de março de 1956 |
Altera a lotação do Ministério da Agricultura.
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