Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 42.123, de 21 de agosto de 1957 |
Promulgo o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos firmado no Rio de Janeiro a 28 de agôsto de 1953, entre o Brasil e o Peru.
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| Decreto nº 42.123, de 21 de agosto de 1957 |
Promulgo o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos firmado no Rio de Janeiro a 28 de agôsto de 1953, entre o Brasil e o Peru.
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| Decreto nº 42.122, de 21 de agosto de 1957 |
Promulga a Constituição do Comitê Intergovernamental para as Migrações Européias, adotada em Veneza, a 19 de outubro de 1953.
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| Decreto nº 42.122, de 21 de agosto de 1957 |
Promulga a Constituição do Comitê Intergovernamental para as Migrações Européias, adotada em Veneza, a 19 de outubro de 1953.
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| Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de 1957 |
Promulga as Convenções concluídas em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, destinadas a proteger as vitimas da guerra.
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| Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de 1957 |
Promulga as Convenções concluídas em Genebra, a 12 de agôsto de 1949, destinadas a proteger as vitimas da guerra.
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| Decreto nº 42.120, de 21 de agosto de 1957 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumentário Mensalista, de repartição do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
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| Decreto nº 42.120, de 21 de agosto de 1957 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumentário Mensalista, de repartição do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.
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| Decreto nº 42.119, de 20 de agosto de 1957 |
Declara de utilidades pública, o "Abrigo Jesus" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 42.119, de 20 de agosto de 1957 |
Declara de utilidades pública, o "Abrigo Jesus" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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