Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 42.138, de 21 de agosto de 1957 |
Torna público o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos à Convenção nº 26, concernente à instituição de métodos de fixação de salários mínimos, adotada na X Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 16 de junho de 1928.
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| Decreto nº 42.138, de 21 de agosto de 1957 |
Torna público o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos à Convenção nº 26, concernente à instituição de métodos de fixação de salários mínimos, adotada na X Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 16 de junho de 1928.
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| Decreto nº 42.137, de 21 de agosto de 1957 |
Torna público, o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos a Convenção nº 12, concernente a indenização dos acidentes do trabalho na agricultura, adotada na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de 1921.
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| Decreto nº 42.137, de 21 de agosto de 1957 |
Torna público, o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos a Convenção nº 12, concernente a indenização dos acidentes do trabalho na agricultura, adotada na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de 1921.
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| Decreto nº 42.136, de 21 de agosto de 1957 |
Torna público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos à Convenção nº 11, concernente aos direitos de Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, de 12 de novembro de 1921.
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| Decreto nº 42.136, de 21 de agosto de 1957 |
Torna público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos à Convenção nº 11, concernente aos direitos de Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, de 12 de novembro de 1921.
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| Decreto nº 42.135, de 21 de agosto de 1957 |
Torna pública a ratificação por parte dos Governos de Israel, Polônia e Haiti, da Convenção relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva.
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| Decreto nº 42.135, de 21 de agosto de 1957 |
Torna pública a ratificação por parte dos Governos de Israel, Polônia e Haiti, da Convenção relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva.
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| Decreto nº 42.134, de 21 de agosto de 1957 |
Torna pública a adesão do Govêrno da República Popular da Polônia à Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7 de dezembro de 1944.
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| Decreto nº 42.134, de 21 de agosto de 1957 |
Torna pública a adesão do Govêrno da República Popular da Polônia à Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7 de dezembro de 1944.
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