Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60864
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 42.287, de 19 de setembro de 1957 |
Torna publico o deposito por vários países dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 5, concernente a fixação da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais, adotada na I Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Washington, a 29 de novembro de 1919.
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| Decreto nº 42.287, de 19 de setembro de 1957 |
Torna publico o deposito por vários países dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 5, concernente a fixação da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais, adotada na I Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Washington, a 29 de novembro de 1919.
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| Decreto nº 42.286, de 19 de setembro de 1957 |
Torna público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 3, concernente ao emprêgo das mulheres antes e depois do parto, adotada na I sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de Washington a 29 de novembro de 1919.
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| Decreto nº 42.286, de 19 de setembro de 1957 |
Torna público o depósito, por vários países, dos instrumentos de ratificação da Convenção nº 3, concernente ao emprêgo das mulheres antes e depois do parto, adotada na I sessão da Conferência Internacional do Trabalho, de Washington a 29 de novembro de 1919.
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| Decreto nº 42.283, de 19 de setembro de 1957 |
Concede à sociedade anônima Automatic Telephones Limited of Brasil autorização para continuar a funcionar na República sob a denominação de Automatic Eletric do Brasil S.A.
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| Decreto nº 42.283, de 19 de setembro de 1957 |
Concede à sociedade anônima Automatic Telephones Limited of Brasil autorização para continuar a funcionar na República sob a denominação de Automatic Eletric do Brasil S.A.
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| Decreto nº 42.251, de 28 de agosto de 1957 |
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.
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| Decreto nº 42.251, de 28 de agosto de 1957 |
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.
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| Decreto nº 42.229, de 05 de setembro de 1957 |
Aprova o Regulamento para o Centro de Munição da Marinha.
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| Decreto nº 42.229, de 05 de setembro de 1957 |
Aprova o Regulamento para o Centro de Munição da Marinha.
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