Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 45.203, de 07 de janeiro de 1959 |
Fixa o número mínimo de vagas para a cota compulsória, no Ministério da Aeronáutica.
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| Decreto nº 45.203, de 07 de janeiro de 1959 |
Fixa o número mínimo de vagas para a cota compulsória, no Ministério da Aeronáutica.
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| Decreto nº 45.202, de 07 de janeiro de 1959 |
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
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| Decreto nº 45.202, de 07 de janeiro de 1959 |
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
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| Decreto nº 45.201, de 07 de janeiro de 1959 |
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
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| Decreto nº 45.201, de 07 de janeiro de 1959 |
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
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| Decreto nº 45.200, de 07 de janeiro de 1959 |
Abre pelo Ministério da Saúde, o crédito extraordinário de Cr$60.000.000,00 para assistência e amparo às populações vítimas de inundações.
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| Decreto nº 45.200, de 07 de janeiro de 1959 |
Abre pelo Ministério da Saúde, o crédito extraordinário de Cr$60.000.000,00 para assistência e amparo às populações vítimas de inundações.
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| Decreto nº 45.199, de 02 de janeiro de 1959 |
Concede à Companhia Aymorés, Indústria-Navegação-Comércio, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
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| Decreto nº 45.199, de 02 de janeiro de 1959 |
Concede à Companhia Aymorés, Indústria-Navegação-Comércio, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
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